A FORMAÇÃO HISTÓRICO-INSTITUCIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: REFORMA SANITÁRIA, CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E ARRANJO
A FORMAÇÃO HISTÓRICO-INSTITUCIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: REFORMA SANITÁRIA, CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E ARRANJOS DE GOVERNANÇA
THE HISTORICAL AND INSTITUTIONAL DEVELOPMENT OF BRAZIL'S UNIFIED HEALTH SYSTEM: HEALTH REFORM, CONSTITUTIONALIZATION OF THE RIGHT TO HEALTH, AND GOVERNANCE ARRANGEMENTS
10.56161/sci.ed.20260204C30
Ana Paula Mendes Batista da Silva
Graduada em Enfermagem pela Fundação de ensino superior de Olinda - FUNESO
Jorge Antônio Antunes Danigno Rohers
Licenciatura em Ciências Biológicas pelo IFFAR e MBA em Gestão Escolar pela UniAmérica
Gleydson de Azevedo Almeida
Acadêmico de Medicina no Centro Universitário Metropolitano da Amazônia
Vanilson Alves da Silva
Enfermeiro pela FIMCA Vilhena
Gislaine da Silva Paixão
Enfermeira pela FIMCA Vilhena
Marttem Costa de Santana
Doutor em Tecnologia e Sociedade pela UTFPR e Docente do IFPE Campus Pesqueira e Enfermeiro pela UEFS
Alessandro Carvalho da Fonseca
Mestre em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro-Oeste ? UFMS e Analista de TI EBSERH
Priscila Daniela Fonseca Guimarães
Cirurgiã-Dentista pela Universidade Estadual de Montes Claros
Fernanda Rodrigues Prado
Especialista em Saúde da Família pela Unifesp
Lahís Alves Lopes Cardoso
Fisioterapeuta pela Universidade UNIRG
RESUMO
A formação histórico-institucional do Sistema Único de Saúde representa um dos mais relevantes processos de reorganização das políticas sociais brasileiras, refletindo a ampliação dos direitos de cidadania e a redefinição das responsabilidades estatais no campo da saúde. O presente artigo tem como objetivo analisar os fundamentos históricos e institucionais que estruturaram o SUS, com ênfase na Reforma Sanitária, na constitucionalização do direito à saúde e nos arranjos de governança que orientam sua organização. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, desenvolvido por meio de revisão bibliográfica, com levantamento de obras clássicas e produções contemporâneas disponíveis em bases acadêmicas e documentos institucionais, selecionadas conforme critérios de pertinência temática e relevância teórica. Os resultados evidenciam que a criação do SUS decorreu de um movimento político e social comprometido com a democratização do acesso aos serviços de saúde, consolidando a universalidade e a integralidade como princípios estruturantes do sistema. Observou-se que a descentralização e a regionalização favoreceram maior articulação entre os entes federativos e possibilitaram a reorganização das redes assistenciais, ainda que persistam desafios relacionados ao financiamento, à coordenação intergovernamental e à redução das desigualdades regionais. Verificou-se, ainda, que a institucionalização do direito à saúde fortaleceu a responsabilidade pública sobre o cuidado, contribuindo para a construção de um modelo de proteção social abrangente. Conclui-se que o SUS resulta de um processo histórico dinâmico, cuja consolidação depende do aprimoramento contínuo dos mecanismos de governança e da capacidade estatal de sustentar seus princípios frente às transformações sociais e epidemiológicas. Assim, compreender sua trajetória permite reconhecer não apenas a evolução de uma política pública, mas a afirmação da saúde como direito fundamental no Brasil.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde; Reforma Sanitária; Direito à Saúde; Governança em Saúde; Saúde Pública.