A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE E OS LIMITES DE SUA EFETIVAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE E OS LIMITES DE SUA EFETIVAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
THE HEALTH USERS' RIGHTS CHARTER AND THE LIMITS OF ITS IMPLEMENTATION IN BRAZIL'S UNIFIED HEALTH SYSTEM
10.56161/sci.ed.20260204C29
Ana Paula Mendes Batista da Silva
Graduada em Enfermagem pela Fundação de ensino superior de Olinda - FUNESO
Deyvison Plínio Figueiredo Costa
Enfermeiro pela Faculdade Maurício de Nassau - Campina Grande/Pb
Gleydson de Azevedo Almeida
Graduando em Medicina pelo Centro Universitário Metropolitano da Amazônia
Ereda Horta Costa Brito
Pós-graduada em Terapia Intensiva Adulto pela UNIBF
Juliana Mara do Nascimento Assunção
Nutricionista pela Faculdade Estácio do Rio Grande do Norte
Janiélson José de Barros
Enfermeiro pela Universidade Vale do Ipojuca pela UNIFAVIP Wyden e Esp. Em Controle de Infecção Hospitalar pela Unyleya
Bárbara Juliany Cavalcante Reis
Graduanda em Medicina pela FAMETRO
Stella Louise Almqvist
Bacharel em Medicina pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
Anderson Geremias Siqueira de Lima
Bacharel em Enfermagem pelo Centro Universitário Favip Wyden
Marttem Costa de Santana
Doutor em Tecnologia e Sociedade pela UTFPR. Docente do IFPE Campus Pesqueira e Enfermeiro pela UEFS
RESUMO
A garantia dos direitos dos usuários da saúde constitui dimensão fundamental para a consolidação de sistemas públicos orientados pela equidade, pela dignidade humana e pela participação social. O presente artigo tem como objetivo analisar os limites relacionados à efetivação da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, considerando os fatores institucionais, organizacionais e estruturais que influenciam sua concretização. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, desenvolvido por meio de revisão bibliográfica e documental, com levantamento de produções acadêmicas recentes e documentos normativos pertinentes à temática, selecionados conforme critérios de relevância teórica e aderência ao objeto investigado. Os resultados indicam que a Carta representa um avanço no reconhecimento do usuário como sujeito de direitos, contribuindo para o fortalecimento da cidadania sanitária e para a qualificação das práticas assistenciais. Contudo, evidenciam-se obstáculos que dificultam sua materialização, entre os quais se destacam o conhecimento limitado da população acerca de suas garantias, fragilidades nos processos de gestão, desigualdades no acesso aos serviços e restrições estruturais que impactam a capacidade de resposta do sistema. Observa-se, ainda, que a efetivação desses direitos depende da articulação entre disseminação informacional, governança institucional e planejamento consistente, elementos indispensáveis para aproximar o plano normativo da experiência concreta do cuidado. Conclui-se que a proteção dos usuários ultrapassa a existência de dispositivos legais, exigindo a construção contínua de práticas comprometidas com a ética, a transparência e a responsabilidade pública. Assim, compreender os fatores que limitam a efetivação desses direitos contribui para ampliar o debate sobre o aprimoramento das políticas de saúde e para fortalecer a centralidade do usuário nas ações assistenciais.
Palavras-chave: Direitos do Paciente; Sistema Único de Saúde; Humanização da Assistência; Acesso aos Serviços de Saúde; Participação Social.